Crime de esbulho possessório. Informativo 700 STJ.
Saiba Mais +
Usucapião em loteamento irregular. Informativo STJ 700 (Tema 1025).
Na Ação Demolitória é dispensável o litisconsórcio passivo necessário. Informativo STJ 701.
É proibido ajuizar ação de imissão na posse na pendencia de ação possessória. Informativo STJ 701.
